Política de Privacidade

O Juriscan está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número da OAB (opcional)
• Telefone (opcional)
• Nome do escritório ou empresa (opcional)

1.2 Dados de Uso

• Histórico de conversas com o assistente de IA
• Documentos enviados para análise
• Preferências e configurações da conta
• Registro de transações e uso de créditos

1.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: fornecer acesso à plataforma e suas funcionalidades, incluindo o assistente de IA
• Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e informações relevantes
• Processamento de pagamentos: gerenciar assinaturas, créditos e transações financeiras
• Melhoria do serviço: analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
• Segurança: prevenir fraudes e proteger a integridade da plataforma
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para atividades opcionais, como comunicações de marketing
• Legítimo interesse: para melhoria e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Pagar.me, para processamento seguro de transações
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados (Supabase, Vercel)
• Provedores de IA: Anthropic (Claude) e OpenAI, para processamento das consultas ao assistente e transcrição de áudio (sem identificação pessoal)
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Políticas de retenção adequadas ao tipo de dado

Os dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for legalmente exigida.

6. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: obter cópia de seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamentos específicos

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail indicado ao final desta política.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma e autenticação
• Cookies de preferência: para lembrar suas configurações
• Cookies analíticos: para entender como a plataforma é utilizada

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada com níveis adequados de proteção, através de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável.

9. Dados de Menores

O Juriscan é destinado a profissionais do direito e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los prontamente.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos revisar esta política regularmente para estar ciente de como protegemos suas informações.